PREFEITO QUER APROVAR PROJETO DE LEI QUE AUMENTA IMPOSTOS EM PARAMBU ~ Blog do Abraão Barros Parambu

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

PREFEITO QUER APROVAR PROJETO DE LEI QUE AUMENTA IMPOSTOS EM PARAMBU



O prefeito municipal Raimundo Noronha Filho (Filho Noronha - SD) enviou à Câmara Municipal para ser votado, em caráter de urgência, um projeto de lei que aumenta a carga tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS praticado dentro do município e taxa a cobrança do mesmo imposto para outros seguimentos que até então eram isentos da cobrança. Os vereadores chegaram a ser convocados para sessão extraordinária na manhã desta segunda feira (11), mas a bancada de oposição já convencida que votará contra à medida impopular, ao constatar erros graves na redação do texto da matéria, conseguiu impedir a realização da sessão.

Ainda segundo informações, nos bastidores, um vereador da situação disse “que não votaria a favor de um projeto que iria prejudicar o povo”, e portanto, caso a matéria tivesse ido para votação em plenário nesta manhã, caberia ao presidente desempatar um possível placar de 6x6.

O aumento do ISSQN
Na justificativa enviada ao parlamento, o prefeito apela para votação em regime de urgência, sob o argumento que a matéria só terá validade para já aplicar a cobrança à população no ano que vem se for votada ainda nesse ano. O gestor municipal ainda cita leis federais de 2003 e 2016 para justificar a atualização do imposto em Parambu.

“Tem que pagar pra morrer”
“A lei do prefeito” pretende taxar a cobrança do importo sobre todo tipo de serviço prestado dentro do município com alíquotas de 2% e 5%. Entre os muitos serviços que terão cobrança do ISS está o armazenamento ou hospedagem de dados e textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, elaboração de programa de computador, serviços de transporte coletivo de passageiros e etc. Até translado de corpos intramuniicpal e cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento terão taxação do imposto.

Nova data deverá ser marcada para votação
Uma nova data deverá ser marcada para a votação da matéria que não está agradando as empresas e autônomos prestadores de serviços de qualquer natureza dentro do município de Parambu.













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