SEMACE anuncia cadastro ambiental rural gratuito para agricultor familiar que possui até 4 módulos fiscais ~ Blog do Abraão Barros Parambu

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

SEMACE anuncia cadastro ambiental rural gratuito para agricultor familiar que possui até 4 módulos fiscais



O Governo do Estado do Ceará por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE iniciará no mês de novembro próximo a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR totalmente gratuito para produtores da agricultura familiar que possui até 4 módulos fiscais, ou seja, até 360 hectares de terra. Nesta terça feira, 10, o Técnico da Semace, Adriano Silva, esteve acompanhado do Padre Márcio e do Vereador Erasmo Lopes, concedendo entrevista quando anunciou a empresa que fixará base na região para fazer o cadastro de todos os proprietários que se enquadram e ainda não fizeram.

Segundo o técnico da SEMACE, o projeto que vai possibilitar o atendimento gratuito só será possível porque o Governo Estadual, por meio do Governador Camilo Santana firmou convenio com o Fundo Amazônia e com o BNDES.

Parcerias
Para a realização do cadastro em Parambu, a SEMACE tem como parcerias o Sindicato dos Trabalhadores Rurais onde será local de atendimento semanal dos proprietários/produtores, além da Secretaria de Agricultura, Ematerce, Instituto Parambuense de Cidadania – INPAC, Projeto Paulo Freire e outras entidades.

Acompanhando de perto
Atento às necessidades do município e sempre reivindicando políticas publicas do Governo do Estado, o Padre Márcio está acompanhando de perto todo o processo de instalação da base cadastral do CAR na região e em Parambu. “Esperamos que esse cadastro de forma gratuita possa ajudar os nossos amigos agricultores que já vem sofrendo com a seca”, disse.

O que é o CAR
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal - RL, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA  nº 2 de 5 de maio de 2014.

O Cadastro é uma base de dados estratégica para a gestão ambiental do país e contribui para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. As inscrições devem ser feitas até 2018.

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