32 a 8: Assembleia Legislativa vota em primeiro turno extinção do TCM ~ Blog do Abraão Barros Parambu

sexta-feira, 21 de julho de 2017

32 a 8: Assembleia Legislativa vota em primeiro turno extinção do TCM



Por 32 votos a favor e 8 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará votou no início da noite desta quinta feira, 20 de julho, em 1° turno, a PEC de autoria do Deputado Heitor Ferrer (PSB) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM. A votação em 2° turno deverá acontecer após o retorno do recesso parlamentar. Com a extinção do TCM, as atividades da corte de contas e todo o trabalho de fiscalização será incorporado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

O placar de ontem é quase o mesmo da primeira votação do tema na Casa, por 31 a 12, em dezembro do ano passado. Desta vez, no entanto, estavam ausentes os opositores Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB) e Leonardo Araújo (PMDB).

Um dos críticos da extinção da Corte, Odilon Aguiar (PMB) afirma que o bloco PMDB-PSD-PMB irá recorrer na Justiça assim que a questão for votada em 2º turno. “Essa batalha será no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que sair da Assembleia, vamos recorrer e temos certeza de que essa decisão será anulada”, afirma.

“Para matar o carrapato, mataram o boi”, disse o deputado Sérgio Aguiar (PDT), logo após o painel eletrônico da Assembleia registrar aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim do Tribunal por 32 votos a oito.

O deputado Audic Mota (PMDB) rebate a tese. “Já houve todas as tentativas possíveis e impossíveis de judicializar essa questão. E até agora não obtiveram vitória”, afirma.

Para evitar nova suspensão na Justiça, base aliada tomou uma série de precauções na nova PEC, que não tramitou em regime de urgência.

Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, extinção do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar.

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Eles negam as acusações. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”. 

Durante quase cinco horas de discussão, falas ficaram em torno do racha político que motivou a extinção da Corte. “Deputados falam em revanche, que foi o governo que mandou votar, mas não existe guerra de uma tribo só. Tem caciques dos dois lados”, disse Audic Mota (PMDB).

Já Renato Roseno (Psol) lamentou a Casa ter “desperdiçado” chance de rever modelo de indicação de conselheiros do TCM. “Poderíamos ter discutido edital público, quarentena para políticos, critérios claros para notório saber. Mas nada. A sociedade merecia mais”.

Autor da PEC, Heitor Férrer destacou que medida não afetará fiscalização pública, mas destacou que TCM tem agido como “sede partidária”. “Os servidores irão todos para o TCE”, diz.

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