Justiça eleitoral estabelece regras para as eleições em Parambu ~ Blog do Abraão Barros Parambu

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Justiça eleitoral estabelece regras para as eleições em Parambu



O Juiz Eleitoral da 90ª zona, Dr. Túlio Cruz Nogueira, baixou portaria estabelecendo uma série de regras que devem ser cumpridas por partidos, coligações, candidatos e eleitores durante o pleito eleitoral de 2016 em Parambu. Entre os principais pontos está o uso de carro de som, limitado em até dois por coligação.  Ainda a determinação que os carros e os respectivos motoristas, deverão ser cadastrados no cartório eleitoral, apresentando a documentação do veiculo e carteira nacional de habilitação do condutor.

A portaria 01/2016, também determina que somente será permitido o uso de fogos de artifícios (rojão) durante os comícios e no local onde o mesmo é realizado, sob pena de responsabilidade por contravenção penal. Ainda determina que os comícios realizados próximos de área residencial ou feito de modo que possa perturbar o sossego dos moradores deverão encerrar até as 22 horas.

No Artigo 6º, paragrafo único, a portaria diz que é proibido ao eleitor aceitar ou solicitar vantagens de qualquer natureza, seja dinheiro, bens, produtos, empregos, favores ou cargos públicos a candidato em troca de voto, sob pena de multa do dobro do valor solicitado ou recebido.


Veja a Portaria








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