Por força de liminar do TRF da 5º região, prefeito de Quiterianópolis retorna ao cargo ~ Blog do Abraão Barros Parambu

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Por força de liminar do TRF da 5º região, prefeito de Quiterianópolis retorna ao cargo



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, acatou o Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados do Prefeito afastado de Quiterianópolis, José Barreto Couto, contra a liminar do Juiz Federal da 24ª Vara, em Tauá, Dr. João Batista Martins Prata Praga, que atendendo Ação Civil Pública Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal, determinou o afastamento do gestor municipal, em sentença publicada no último dia 21 de junho.

Em seu despacho, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima considerou o afastamento não se mostrou razoável e foi desproporcional, mas não entrou o mérito sobre o cometimento ou não do crime de improbidade administrativa. O magistrado manteve a indisponibilidade dos bens do prefeito José Barreto. 
Com a decisão, o prefeito reassumirá o cargo nas próximas horas.

Veja o Despacho



Outro processo no TRF
O prefeito de Quiterianópolis responde a outro processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na área penal, também pela mesma denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Federal.

O processo tem como relator, o Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho.


A Ação de Improbidade protocolada pelo MPF na Vara Federal de Tauá também continua tramitando até que o Juiz julgue o mérito.

Fonte: Blog do Wilrismar Holanda

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