Temer é ficha-suja e está inelegível por oito anos, diz Procuradoria Eleitoral ~ Blog do Abraão Barros Parambu

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Temer é ficha-suja e está inelegível por oito anos, diz Procuradoria Eleitoral



O vice-presidente , Michel Temer, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por fazer doações eleitorais acima do permitido e está inelegível pelos próximos oito anos. A condenação foi decidida por um órgão colegiado e ocorreu na última terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça, a situação não impede que Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada.

O vice-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações ilegais feitas durante as eleições em 2014. 

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação de Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.  A procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça. 

O processo ainda permite recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar elegível. 

Segundo nota divulgada pela procuradoria eleitoral no início da noite desta quarta-feira, “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”.

A assessoria do vice-presidente afirmou que pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria da condenação de inelegibilidade.

Redação O POVO Online

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