Antecipar eleição custa R$ 400 milhões, diz TSE ~ Blog do Abraão Barros Parambu

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Antecipar eleição custa R$ 400 milhões, diz TSE



Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, a proposta de antecipação da eleição presidencial para 2 de outubro aumentará os gastos da Justiça eleitoral em 50% em 2016. A estimativa, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral é de um gasto adicional de R$ 400 milhões aos R$ 800 milhões já estipulados para a disputa municipal. Ou seja, a escolha simultânea de prefeitos e vereadores, presidente e vice implicará um gasto público de R$ 1,2 bilhão.

“Se houver segundo turno, as eleições ocorrerão em todos os municípios brasileiros. Em se tratando de eleições municipais, o segundo turno só ocorre nas cidades com mais de 200 mil habitantes”, justifica o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.

O TSE reconhece que há viabilidade técnica para unir as duas disputas ou realizar, na mesma data, além da eleição municipal, um plebiscito para ouvir os eleitores sobre uma eventual antecipação da eleição presidencial – outra medida cogitada por integrantes do governo. “Há condições técnicas para realizar as eleições municipais e gerais juntas, e até plebiscito, se for o caso. Quanto ao tempo hábil, dependerá de quando essas decisões seriam tomadas pelo Congresso Nacional”, afirma a corte, sem especificar o prazo necessário para que a organização fosse possível ainda este ano.

A viabilidade técnica e o custo da operação, porém, estão longe de representar os maiores obstáculos à antecipação da escolha do novo presidente. A proposta surgiu logo após a Câmara dar andamento ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A possibilidade é defendida por um grupo de senadores que se autointitulam independentes, entre defensores e contrários ao afastamento da petista. Na avaliação deles, esta é a única saída para a crise, qualquer que seja a decisão do Senado. Para eles, nem Dilma tem mais condições de governar, nem Michel Temer tem legitimidade para concluir o mandato presidencial.

Na semana passada, parlamentares entregaram ao ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da Presidência da República, uma carta em que pedem a Dilma “grandeza” para abrir mão do cargo e apoiar a antecipação da escolha de seu sucessor. Segundo o jornal O Globo, a presidente considera enviar uma proposta nesse sentido ao Congresso como “cartada final”. Para isso, no entanto, é necessário que o vice Michel Temer faça mesmo – algo fora de cogitação pelo vice-presidente, que considera a mudança um “golpe” por não estar previsto na Constituição em caso de impeachment.

No último dia 18, um grupo de senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC 20/2016) para que as disputas municipal e presidencial ocorram nas mesmas datas em outubro, no primeiro e no segundo turno. O caminho para que isso ocorra é dos mais complicados. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e de 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. No dia 17, apenas 167 deputados votaram contra o impeachment de Dilma.

Outro entrave da proposta é o tempo hábil para que ela seja discutida, aprovada e organizada pelo TSE. No Congresso, o tempo mínimo de tramitação de uma PEC gira em torno de dois meses.

O presidente eleito do TSE, Gilmar Mendes, é radicalmente contra a antecipação. “Essa não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível”, argumentou.

Também tramita no Congresso, ainda que sem o mesmo alarde, a proposta do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para a Presidência. A PEC foi apresentada na semana que antecedeu a votação do impeachment na Câmara (17 de março), está sujeita à apreciação do Plenário e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara.

Com informações do Congresso em Foco.

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