Descaso: Quarteirão da Rua 7 de Setembro totalmente na escuridão em Parambu ~ Blog do Abraão Barros Parambu

terça-feira, 5 de abril de 2016

Descaso: Quarteirão da Rua 7 de Setembro totalmente na escuridão em Parambu



Não é de hoje que os parambuenses reclamam do descaso da Prefeitura Municipal e da Coelce para com a manutenção da iluminação nas vias publicas da cidade e interior do município. A cada dia que passa, as reclamações têm aumentado consideravelmente, assim como a negligencia dos órgãos mencionados.

Em toda a cidade são inúmeras as lâmpadas queimadas que necessitam serem trocadas. Já para muitas comunidades do interior, apesar de pagarem a Contribuição de Iluminação Publica embutida na fatura mensal, muitas pessoas não sabem 'nem sequer' o que é iluminação publica e amarga todas as noites o desprezo de ter que contribuir financeiramente por um serviço que não tem.

O caso mais recente de desprezo e descaso pode ser observado em pleno centro da cidade, no quarteirão da Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Santa Rosa e São Francisco que há mais de um mês está na escuridão total.


Moradores do citado trecho informaram que já fizeram a reclamação para a Coelce que diz que a responsabilidade é da prefeitura. Ainda segundo os mesmos, já a prefeitura diz que é a Coelce que deve resolver.

Ainda no ano de 2004, a Prefeitura Municipal enviou à Câmara Municipal o projeto de lei instituindo a Contribuição de Iluminação Publica (Taxa de Iluminação Pública) que foi aprovado e vigora desde aquela época. Mesmo com a cobrança sendo feita mensalmente a todos os usuários de energia elétrica de Parambu, nem Prefeitura e nem Coelce informam os valores arrecadados e nem os investimentos feitos no “parque de iluminação publica”, fato que revolta e deixam duvidas nos contribuintes que reclamam da falta de manutenção e ausência do serviço em muitos casos.

ANNEL repassou responsabilidade para os municípios
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANNEL repassou para as prefeituras, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades. Em 28 de abril de 2015, a Câmara dos Deputados votou um projeto de lei suspendendo a Resolução Normativa 479/12, da Agência (Aneel). Enquanto o projeto caminha para mais uma votação no congresso, a responsabilidade continua sendo das Prefeituras Municipais, segundo o que assegura, a resolução normativa da Aneel.

Veja o vídeo feito por moradores da Rua que denunciam o descaso

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